Essa é uma dúvida muito comum quando chega o momento de devolver um imóvel alugado.
Muitos contratos de locação preveem que o imóvel deverá ser devolvido pintado ou até mesmo com “pintura nova”.
Mas isso significa que o inquilino é sempre obrigado a pintar o imóvel antes de entregar as chaves?
Não necessariamente.
A Lei do Inquilinato estabelece que o locatário deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do seu uso normal.
Por isso, a análise da obrigação de pintura não deve começar apenas pelo estado do imóvel no final da locação. É preciso comparar como ele foi recebido e como está sendo devolvido.
Desgaste natural não é a mesma coisa que dano!
Durante uma locação, é normal que o imóvel apresente sinais decorrentes do próprio uso e da passagem do tempo.
Pequenas marcas e o desgaste natural da pintura, por exemplo, não devem ser automaticamente tratados como danos causados pelo inquilino.
A situação é diferente quando existem alterações ou danos que ultrapassam o uso normal do imóvel.
Furos, mudança significativa da cor das paredes, reformas, manchas, avarias ou outras intervenções realizadas durante a locação podem gerar a obrigação de restabelecer o estado anterior.
É justamente por isso que a vistoria de entrada e a vistoria de saída são tão importantes.
E se o contrato exigir a devolução com pintura nova?
Aqui surge uma questão mais delicada.
Alguns contratos determinam que o imóvel seja devolvido recém-pintado independentemente de seu estado de conservação.
Uma cláusula desse tipo pode gerar discussão jurídica quando impõe ao locatário uma obrigação que ultrapassa a simples reparação dos danos que efetivamente causou ou desconsidera as condições em que o imóvel foi originalmente entregue.
Por isso, não basta analisar isoladamente uma frase do contrato. É necessário considerar a cláusula, as vistorias, o estado inicial e final do imóvel e o que efetivamente aconteceu durante a locação.
Então, quem deve pagar pela pintura?
Não existe uma resposta única para todos os contratos.
Se a necessidade de pintura decorrer de danos, alterações ou intervenções feitas pelo inquilino, poderá existir obrigação de reparação.
Por outro lado, se o que existe é apenas desgaste decorrente do uso normal, a cobrança pela pintura pode ser questionável.
Antes de aceitar uma cobrança no encerramento da locação, portanto, vale verificar o contrato e, principalmente, confrontá-lo com os laudos de vistoria.
Nem toda parede que não está nova significa que o inquilino causou um dano.
Atuo como advogado de contratos em Belo Horizonte, com elaboração, análise e revisão de contratos, inclusive contratos de locação residencial e comercial.
Se você está encerrando uma locação e recebeu uma cobrança relacionada à pintura, reparos ou outras condições para devolução do imóvel, a análise do contrato e das vistorias pode ajudar a identificar quais obrigações são efetivamente devidas.
