Contrato sem assinatura tem validade?
É muito comum acreditar que um contrato só passa a valer depois que todas as partes colocam sua assinatura no documento. Mas nem sempre é assim.No Direito Civil brasileiro, a regra é a liberdade de forma: salvo quando a lei exige uma formalidade específica, a manifestação de vontade não depende de uma forma determinada para […]
Promessa de compra e venda de imóvel: o que o contrato precisa prever?
Comprar ou vender um imóvel envolve muito mais do que definir o preço e a forma de pagamento. Entre o acordo inicial e a transferência definitiva da propriedade podem passar meses e, em algumas operações, até anos. Por isso, uma promessa de compra e venda de imóvel precisa organizar também o que acontecerá durante esse período. Um […]