Inquilino é obrigado a pintar o imóvel ao final da locação?

Essa é uma dúvida muito comum quando chega o momento de devolver um imóvel alugado. Muitos contratos de locação preveem que o imóvel deverá ser devolvido pintado ou até mesmo com “pintura nova”. Mas isso significa que o inquilino é sempre obrigado a pintar o imóvel antes de entregar as chaves? Não necessariamente. A Lei […]